RNDS

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CNES é a sigla para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, um registro obrigatório a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que prestam serviços de saúde no Brasil.

O CNES garante a legalidade dos Estabelecimentos de Saúde e facilita a busca de serviços. Caso um Estabelecimento não se inscreva no CNES ou esteja irregular, seu funcionamento é visto como ilegal, podendo sofrer sanções ou penalidades.

São estabelecimentos vinculados ao estabelecimento principal, cessionário.

Em virtude do alto volume de dados, o DATASUS disponibilizou API's (Application Programming Interface) para integração com EHR Services. Essa ferramenta tem o objetivo de não comprometer a performance do sistema, além de agilizar o monitoramento dos dados registrados por esses locais.

É necessário realizar solicitação de credencial de acesso as API´s no Portal de Serviços do DATASUS por meio do link https://servicos-datasus.saude.gov.br.

Ao final da página de cada portfólio do Portal de Serviços, no menu Informações Técnicas, estão disponibilizados documentos específicos com exemplos de consumo dos serviços, orientações sobre exclusão e substituição de registros, para apoio ao usuário.

Todos os navegadores são compatíveis, mas recomenda-se o uso do Google Chrome ou Microsoft Edge (Internet Explorer).

O Portal de Serviços consiste em um catálogo de Web Services e API´s do Ministério da Saúde (MS) para integração à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Atualmente, estão disponíveis os seguintes portfólios:

· CNS (Cartão Nacional de Saúde);

· REL (Integração Resultados de Exames COVID-19 à RNDS);

· RIA (Integração de Vacinas de Campanha, Rotina e Estudos Clínicos, Sistemas Próprios, à RNDS);

· e-SUS APS (Habilitação de acesso PEC e-SUS APS à RNDS via Conecte SUS);

· Vacinação (Acesso à API de acesso a dados de doses aplicadas COVID-19 na RNDS), Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI);

· SOA-Bnafar (Integração à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica);

· Notificação e-SUS (Integração à API de Consumo de Dados do e-SUS Notifica).

Seguindo as boas práticas para segurança da informação, o DATASUS disponibiliza dois ambientes de integração (homologação e produção) para que seja possível realizar as requisições a partir dos sistemas integrados ao Barramento de Serviços.

Além disso, a autenticação de acesso ao ambiente de homologação e produção ocorrerá por meio do uso de certificado digital.

Sim. O certificado digital é premissa obrigatória para acesso à RNDS, e esse é um dos controles mais fortes de segurança utilizado na rede.

Os certificados devem ser da cadeia ICP Brasil, pois quando o usuário carregar o seu certificado digital (chave pública “.cer” ou privada “.pfx”), ocorre a captura das informações de CNPJ ou CPF e a validade do certificado.

Primeiramente o integrador solicita acesso ao ambiente de homologação, que tem como finalidade validar a integração, seus parâmetros de entradas, saídas e comportamentos negociais, permitindo a realização de testes, antes da efetiva comunicação com o ambiente de produção.

A disponibilização do acesso ao ambiente de homologação ocorrerá após a análise e aprovação da solicitação de credencial de acesso as API’s à RNDS pela equipe do DATASUS.

O ambiente de produção é o ambiente estável e real que provê os serviços (web services) a serem consumidos.

Após os testes realizados no ambiente de homologação, o integrador pode solicitar acesso para ambiente de produção.

Após entrar no portfólio que deseja realizar a integração, basta clicar no botão Solicitar acesso para homologação no canto superior direito e preencher o formulários com as informações requeridas.

Sim, é necessário se autenticar no Gov.br. Ao clicar no botão Solicitar acesso para homologação no canto superior direito do portfólio escolhido, será direcionado para a página do GOV.BR, e para autenticar-se, basta digitar seu CPF para criar ou acessar sua conta GOV.BR.

Sim. Ao final da página de cada portfólio do Portal de Serviços, no menu Informações Técnicas, encontra-se disponível o Manual de Apoio para Solicitação de Credenciais

A qualquer momento, o usuário poderá consultar o andamento de suas solicitações.
Para isso, é necessário inicialmente estar logado no Portal de Serviços por meio do botão Entrar com o Brasil Cidadão (GOV.BR).
Após estar logado no Portal de Serviços, o usuário poderá consultar o status das suas solicitações enviadas clicando no menu Solicitações.
Para maiores informações acesse o Manual de Apoio para Solicitações de Credenciais, no passo Acompanhamento de Solicitação de Credencial, disponível ao final da página de cada portfólio do Portal de Serviços, no menu Informações Técnicas.

Sim. Ao final da página de cada portfólio do Portal de Serviços, no menu Informações Técnicas, estão disponibilizados documentos específicos com exemplos de consumo dos serviços, orientações sobre exclusão e substituição de registros, para apoiar o integrador nesta operação.